O que preciso saber para uma abertura de empresa?

Regime tributário: qual o melhor para minha empresa?
Regime tributário: qual o melhor para minha empresa?
27 de fevereiro de 2020
O que preciso saber para uma abertura de empresa?

Não importa qual seja o seu modelo de negócios e há quanto tempo você atua, mesmo que informalmente no ramo, em algum momento a abertura de empresa será necessária. E o ideal é que faça isso o mais rápido possível, para evitar transtornos com órgãos públicos, multas e até o fechamento da sua empresa. 

Todo esse processo de abertura de negócios exige etapas que precisam ser seguidas em ordem para que legalização ocorra de forma rápida e sem dores de cabeça. Confira nesse artigo alguns itens que você precisa considerar na formalização empresarial. 

A abertura de empresa exige uma certidão de viabilidade e zoneamento do local

Antes de mais nada é preciso checar se o endereço escolhido comporta as atividades que você deseja fazer lá. Nesse processo é emitida a certidão de viabilidade e zoneamento que serve como autorização para que de fato possa haver uma construção comercial no local. 

Preparar o contrato social 

Nos casos de Eireli ou Sociedade o contrato social é necessário. Já nas empresas individuais (MEI, ME e EPP) o que é exigido é o Requerimento do Empresário. 

No contrato social encontra-se a formalização dos direitos e deveres dos sócios em relação à empresa que será aberta, com dados pessoais dos sócios, capital, forma de administração legal da empresa e pró-labore. O conteúdo é registrado com a Junta Comercial

No Requerimento de Empresário, as cláusulas não são necessárias e os dados informados são os pessoais do fundador, como as atividades do negócio, capital social, data de abertura e assinatura. 

Solicitar o tão esperado CNPJ 

O CNPJ é o documento que regulariza a empresa junto à Receita Federal. Nele, além do número, existem informações como as atividades da empresa, data de abertura, endereço, dados de contato, nome empresarial e fantasia. 

Para solicitar o seu CNPJ é preciso enviar os dados à Receita Federal usando o Documento Básico de Entrada (DBE), na Coleta Web. Outras informações devem ser fornecidas pela Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ), além de outras duas Fichas de Cadastro Nacional (as FCN 1 e FCN 2).

Com todos esses documentos emitidos e devidamente assinados, entregues à Junta Comercial com o Contrato Social ou Requerimento de Empresário, tudo pronto! 

Agora o momento é de solicitar o alvará. Esse documento vai garantir a formalização municipal do seu negócio. Para obtê-lo é preciso entregar à fiscalização os documentos da sede de sua empresa, laudo dos bombeiros atestando a segurança e preparo das instalações, o cartão CNPJ e a certidão de viabilidade e zoneamento (itens citados acima). Com todos esses itens em conformidade, o alvará é expedido.

No final disso tudo, você solicita a Inscrição Estadual, caso trate-se de uma empresa de comércio, industrialização ou transporte rodoviário de cargas entre cidades e estados. Lembrando que cada estado tem sua própria regra e procedimento para emitir esse registro. 

Emitir o certificado digital 

O certificado digital é necessário para a emissão da Nota Fiscal NF-e e também para entrega de declarações. Esse documento não é essencial na abertura da empresa, mas para emitir suas primeiras notas, vai precisar dele. 

Qualquer erro nesses processos pode prejudicar o seu processo, aumentando o prazo de início das suas atividades. Por isso, evite transtornos, chame a Estevão Contabilidade. Contamos com profissionais qualificados e antenados em rotinas contábeis que vão te ajudar nisso.

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